PROGRAMA

 

No âmbito do direito laboral privado, o Código do Trabalho em vigor foi aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e, desde então, foi já objeto de várias alterações legislativas muito relevantes, quer para a vida dos trabalhadores, quer para a vida das empresas. Na realidade, na presente data já foram publicadas sete alterações ao Código do Trabalho, para além da entrada em vigor de outros diplomas com especial importância no âmbito da relação jurídico-laboral privada. Nesse sentido, é fundamental o conhecimento atualizado das principais alterações legislativas jurídico-laborais.

 

Neste seminário, os participantes terão oportunidade de ficar a conhecer as últimas alterações sobre a Legislação Laboral em vigor e quais as implicações diretas na gestão processual e administrativa ao nível da Gestão de Recursos Humanos.

 

Ao longo do mesmo, serão abordados, de forma muito prática, os seguintes temas:

 

A nova organização do Tempo de Trabalho; a matéria relativa a Férias, Feriados e Faltas e simplificação de procedimentos;

O fundo de compensação de trabalho e apoio financeiro aos empregadores;

Mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços;

Alterações ao montante e cálculo da compensação pela cessação do contrato;

Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo;

Os novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho;

Novas regras relativas ao pagamento do trabalho suplementar;

Sobrevigência e caducidade de cláusulas de IRCT;

Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e redução da taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras;

10º Obrigações Administrativas de Recursos Humanos.

 

DESTINATÁRIOS

 

 

Empresários; Administradores; Gestores de Empresas; Diretores de Recursos Humanos, Técnicos de Recursos Humanos; Chefes de Relações Laborais; Contabilistas, Técnicos Oficiais de Contas; Diretores Financeiros; Advogados; Técnicos-Juristas; Consultores; estudantes do ensino superior e demais interessados.

 

ORADOR

 

João Vilas Boas Sousa

 

Licenciado em Direito pela UCP-Porto no ano de 2002, pós-graduado em Direito do Trabalho pela UCP-Porto no ano de 2004, pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pelo ISMAI-Porto no ano de 2006 e Mestre em Direito do Trabalho pela UCP-Lisboa no ano de 2012.

 

Exerce a Advocacia desde o ano de 2003, tanto a nível de clientela privada como pública (apoio judiciário).

 

Desde o ano de 2005, exerce igualmente os cargos de Chefe de Relações Laborais, Diretor de Recursos Humanos e Assessor Jurídico e de Recursos Humanos em várias empresas privadas e multinacionais.

 

Dá formação no âmbito do Direito do Trabalho a diversas empresas privadas e tem sido convidado como palestrante para várias conferências e seminários desde o ano de 2006.

 

No ano de 2012, colaborou na 3ª edição do Livro "Direito do Trabalho em 100 Quadros", da editora Vida Económica, e, no ano de 2014, foi autor do livro “O Procedimento Disciplinar para Aplicação de Sanções Conservatórias”, da editora Vida Económica, e coautor convidado do Dicionário “Crime Justiça e Sociedade”, da Universidade Fernando Pessoa do Porto, sobre alguns termos de Direito Penal e Direito Processual Penal.

 

Tornou-se associado e colaborador da Associação de Jovens Juslaboralistas de Portugal, no ano de 2013. Vogal da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Gaia (2014-2016).

Data de realização:

 

8 de abril de 2015

 

Horário:

 

17h00 às 20h00

 

Local:

 

Escola Secundária D. Maria II

Rua 25 de Abril

4710-913 Braga

 

Valor de Inscrição:

 

Público em geral - 30€

 

2 ou mais inscrições

da mesma Empresa/Entidade – 25 €

 

Estudantes e desempregados

(mediante comprovativo) - 25€

 

 

Inscreva-se já, clicando AQUI!

 

 

 

Será facultado Certificado de Participação

no final do evento.

 

 

A realização da Seminário está condicionada a um número mínimo de inscritos/as, pelo que a Organização se reserva o direito de não o realizar caso não atinja o número mínimo de inscrições.

Seminário:

Direito do Trabalho: as últimas novidades 2012-2015

Inserido no projeto: