POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Sobre a Oficina de Competências, doravante OC.
A OC está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados.
Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Esta Política de Privacidade explica quem somos, para que finalidades podemos tratar os seus dados pessoais, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, tais como, clientes ou entidades oficiais, para onde podem ser transferidos ou onde podem aceder aos mesmos e quais os seus direitos.
A OC é o responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão objeto de tratamento apenas para as seguintes finalidades:
Porque precisamos da sua informação?
A. Finalidades relevantes para clientes da OC
A 1 - Gestão de Recursos Humanos
Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.
A 2 - Gestão interna e de negócio
Inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.
A 3 - Cumprimento de obrigações legais
Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da OC
A 4 - Proteção de interesses vitais
O tratamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.
B. Finalidades relevantes para Candidatos:
B 1 - Recrutamento
Inclui atividades de recrutamento tais como a pesquisa, seleção e colocação em clientes da OC, bem como atividades relacionadas. Neste âmbito serão também tratados dados relativos ao processamento de salários e gestão de recursos humanos.
B 2 - Execução de contratos
Inclui atividades como celebrar contratos com clientes e parceiros, assim como a comunicação com terceiros envolvidos nos contratos (companhias de seguros, beneficiários, intermediários) e a resposta pedidos de clientes e parceiros.
B 3 - Desenvolvimento e melhoria dos serviços
Pode incluir atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela OC análise da atividade e processamento para efeitos estatísticos e científicos.
Como será utilizada a sua informação?
Legitimidade para o Tratamento dos seus dados
Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:
1 - Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online, e-mail ou em papel.
2 - Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho.
3 - Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a OC está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades.
4 - Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela OC, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento.
Os seus dados serão tratados pela OC aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.
Em relação aos candidatos a emprego, a OC define e analisa perfis de comportamento com vista a prestar um melhor serviço de seleção e recrutamento de recursos humanos.
Por quanto tempo conservaremos a sua informação?
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas.
No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da OC.
Relativamente aos processos de recrutamento, e nos termos da legislação laboral, os seus dados serão conservados durante um período de 2 (anos).
A sua informação será partilhada com outros?
A sua informação pessoal pode ser divulgada
● A Clientes da OC. No âmbito dos serviços de recrutamento de recursos humanos.
● A Autoridades Públicas. Nos termos da lei aplicável, a OC está obrigada a divulgar dados à Administração Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e outras instituições oficiais.
De acordo com a presente política de privacidade, a utilização da sua informação pode envolver a transferência da mesma para outros países (clientes internacionais).
Quais são os seus direitos?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
● O acesso aos seus dados pessoais;
● A retificação da sua informação pessoal;
● A oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
● A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.
Para exercer os seus direitos, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: privacidade@oficinadecompetencias.pt
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.
Posso revogar o consentimento posteriormente?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura. No entanto, este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a OC esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: privacidade@oficinadecompetencias.pt
Se ainda tiver dúvidas...
Se permanecer com alguma dúvida referente a esta política ou outras questões de privacidade, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor entre em contacto, através do e-mail: privacidade@oficinadecompetencias.pt ou pelo endereço postal:
Centro de Negócios Ideia Atlântico, Cx 019 - Tenões, 4719-005 Braga.